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Termos e Condições 

Os termos e condições de venda que se seguem, doravante denominados T&C, aplicam-se a todos os contratos de venda entre CASTELLANI BRASIL – Acir Mores Edling - ME, uma micro-empresa constituída e regida pela lei brasileira, com sede à Rua Saldanha Marinho, nº 1361, Centro, 85010-290, Guarapuava, Estado do Paraná, Brasil, doravante denominada “CASTELLANI BRASIL”, CNPJ: 02.931.858/0001-03, que dirige este site e o cliente cuja residência pode estar localizada em qualquer estado brasileiro em que o site está ou estará ativo, doravante denominado “CLIENTE”. 

O cliente deve ler estes T&C, antes de finalizar seus pedidos para itens localizados e oferecidos neste site, os quais estão sujeitos aos T&C a seguir. O cliente, com a aceitação destes T&C, concorda e declara ser um consumidor e que irá comprar itens da CASTELLANI BRASIL exclusivamente para uso pessoal e não para revenda, como parte de um negócio ou comércio de qualquer tipo. A fim de salvaguardar os seus legítimos direitos e interesses inerentes à marca e fundo de comércio CASTELLANI, esta reserva-se o direito de estar livre para reduzir a quantidade de itens ofertados neste site. 

Termos e Condições – T&C 

1. Os pedidos feitos pelos clientes deverão obrigatoriamente serem aceitos pela CASTELLANI BRASIL. Esta aceitação dar-se-á pela confirmação do pedido via e-mail enviado pelo sistema mediante existência das mercadorias em estoque. A CASTELLANI BRASIL pode, à seu critério, recusar um pedido ou decidir se aceita ou não, no todo ou em parte, as alterações solicitadas pelo cliente, desde que esses pedidos / alterações sejam recebidos pela CASTELLANI BRASIL antes de embalar os itens selecionados. 

2. Sempre que um ou mais itens selecionados em algum pedido pelo cliente não estiverem disponíveis em estoque à pronta entrega, a CASTELLANI BRASIL não terá qualquer obrigação de fornecimento. Neste caso a CASTELLANI BRASIL notificará o cliente da não-disponibilidade do item pedido e irá modificar o valor do boleto bancário e, caso este boleto já esteja pago, irá reembolsar o valor pago à maior em conta-corrente bancária validada em nome do cliente. 

3. O contrato de venda entre a CASTELLANI BRASIL e o Cliente deverá ser considerado concluído com a confirmação por escrito do pedido a ser enviado para o cliente via e-mail pela CASTELLANI BRASIL. 

4. Os preços dos itens serão cobrados em moeda corrente do Brasil, Real. A CASTELLANI BRASIL fará o seu melhor para garantir que os preços indicados no site estejam corretos e atualizados. O envio das encomendas serão cobrados do cliente no momento da confirmação da compra e pagamento do respectivo boleto bancário, de acordo com as taxas de envio em vigor dos Correios (PAC ou SEDEX) mencionados na seção correspondente do site. 

5. A entrega dos produtos adquiridos pelo cliente será feita no endereço de entrega. Os custos de envio e prazos de entrega podem variar, dependendo da cidade e estado, com um prazo máximo de entrega de 20 (vinte) dias, se a entrega está atrasada por motivos fora do controle razoável da CASTELLANI BRASIL (exemplo: greve dos Correios), o cliente será notificado sobre a nova data de entrega. 

6. O pagamento será feito pelo cliente no momento da encomenda, exclusivamente por intermédio de cobrança bancária sem registro. Os pedidos somente serão enviados após o pagamento dos boletos pela compesnação bancária. 

7. A CASTELLANI BRASIL tem o direito, a seu critério, de recusar, suspender ou cancelar a entrega ou a realização de qualquer uma das obrigações que decorrem do contrato de venda assinado com o cliente em caso de uma violação material por parte do Cliente das obrigações que estes são derivados de contratos de venda firmados no presente ou no passado com a CASTELLANI BRASIL. 

8. Caso haja arrependimento, o cliente pode devolver os itens comprados através do site: www.castellanibrasil.com.br sem que haja nenhuma penalidade, no prazo de dez (10) dias corridos a partir da data do recebimento pelo cliente dos artigos em questão. Após o retorno dos itens para CASTELLANI BRASIL, o contrato de venda será considerada cancelada em vigor e todas as suas obrigações, direitos ou reivindicações caducam também, sujeito porém para o fato de que, se os artigos enviados para CASTELLANI BRASIL estiverem danificados por negligência do cliente, têm a CASTELLANI BRASIL o direito de reter o pagamento dos artigos já feitos pelo cliente. 

Antes de devolver os itens para CASTELLANI BRASIL, o cliente deverá contatar com a CASTELLANI BRASIL pelo canal “Fale Conosco” do site, relatando o motivo da devolução e deverá aguardar a autorização para a referida devolução. 

Os artigos devem ser enviados para a CASTELLANI BRASIL no seguinte endereço: Rua Saldanha Marinho, nº 1361, 2º Andar, Centro, 85010-290, Guarapuava – Paraná, por conta e risco do cliente, com um único envio por correio, via PAC ou SEDEX, no prazo de 10 (dez) dias corridos a partir da data de recebimento dos artigos por Cliente. 

Além dos casos previstos nos termos e procedimentos estabelecidos acima, o direito de regresso por parte do Cliente será considerada exercido corretamente quando foram atendidas as seguintes condições: 

a) Os itens devolvidos não podem ter sido usados, desgastados, lavados ou danificados;

b) A etiqueta de identificação do produto ainda será anexado juntamente com o selo de garantia do artigo;

c) Itens devem ser devolvidos em sua embalagem original, com todos os acessórios ou manuais de instrução;

d) Após o recebimento de devoluções, a CASTELLANI BRASIL irá verificar a conformidade com o procedimento acima referido, e ao cumprimento de todas as condições especificadas. Após confirmar que as condições foram satisfeitas, a CASTELLANI BRASIL enviará ao cliente um e-mail que confirma a aceitação do retorno e iniciará o procedimento de reembolso ao cliente, se for o caso, dentro de 30 dias úteis, através de depósito bancário na conta-corrente bancária do cliente ou voucher para compras futuras, desde que previamente ajustado com o cliente. 

No caso em que as condições sejam atendidas, a CASTELLANI BRASIL enviará ao cliente via e-mail as razões para a negação, o cliente não tem direito ao reembolso do valor pago para a CASTELLANI BRASIL. 

9. Com excepção do disposto no item 10 abaixo, o cliente tem direito a uma garantia que cobre defeitos de fabricação dos itens comprados no site www.castellanibrasil.com.br por 6 (seis) meses a partir da entrega, desde que a falha é relatada à CASTELLANI BRASIL neste período. As reclamações recebidas após este prazo não terão qualquer efeito. Sujeito às condições abaixo, o cliente terá direito a um reembolso do valor pago de itens com defeito. 

Antes de enviar de volta qualquer mercadoria com defeito à CASTELLANI BRASIL, o cliente deverá contatar por telefone com o número (42) 3035-1973 (Segunda-Feira à Sexta-Feira, das 8:30 às 12:00 e das 13:00 às 18:00) para pedir a autorização para proceder com o retorno do produto com defeito. 

Assim que recebermos o produto com defeito, uma vez estabelecido que o artigo não atendeu aos padrões de qualidade, a CASTELLANI BRASIL enviará ao cliente um e-mail que confirma a aceitação do defeito e irá iniciar o procedimento de reembolso ao Cliente do preço pago pelo produto com defeito que deve ser concluído no prazo de 30 (trinta) dias úteis, independentemente da modalidade de pagamento adotada pelo cliente anteriormente. O valor pago será devolvido somente para o cliente que fez o pagamento. A CASTELLANI BRASIL poderá em comum acordo com o cliente consertar o defeito ou enviar outra mercadoria sem defeito com as mesmas características, com frete por conta do cliente. 

10. As informações e materiais contidos neste site são de "COMO ESTÁ" e as fotos, apesar de tentarem dar uma idéia fiel do produto, são de caráter meramente ilustrativo. 

11. No caso de qualquer disposição destes T&C for considerada nula, anulável, ilegal ou inexeqüível, não vai resultar na ineficácia total destes T&C. Casos omissos poderão ser solucionados pelo Código de Defesa do Consumidor ou através de livre negociação entre a CASTELLANI BRASIL e o Cliente. 

12. Estes T&C estão sujeitos às leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Guarapuava, Estado do Paraná, para conhecer e solucionar todas as dúvidas oriundas do presente T&C, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.